Termos de Uso

1. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Stack Cards, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize o serviço.

Estes termos formam um contrato entre você e PROGRAMEAI LTDA., operador(a) do Stack Cards.

2. O que é o Stack Cards

O Stack Cards é um aplicativo web que permite criar, organizar e revisar flashcards digitais utilizando um algoritmo de repetição espaçada (SM-2) inspirado em pesquisas de psicologia cognitiva.

O serviço está disponível em app.stackcards.com.br.

3. Cadastro e conta

Para utilizar o Stack Cards, você deve:

• Ter pelo menos 13 anos. Se tiver entre 13 e 17 anos, é necessário consentimento dos seus responsáveis legais.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.

4. Uso aceitável

Ao usar o Stack Cards, você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
• Usar o serviço para armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos autorais.
• Tentar acessar contas de outros usuários, dados restritos ou sistemas internos.
• Interferir no funcionamento do serviço — incluindo ataques de negação de serviço, engenharia reversa, scraping automatizado ou exploração de vulnerabilidades.
• Usar o serviço para spam, fraude ou atividades automatizadas em escala sem autorização expressa.
• Revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros.

Violações podem levar à suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5. Conteúdo do usuário

5.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre os cards (perguntas, respostas, categorias) que criar no Stack Cards. Eles são seus.

5.2 Licença que você nos concede

Para operar o serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, livre de royalties, para armazenar, exibir e processar seus cards — exclusivamente com o objetivo de fornecer o serviço a você (sincronização, algoritmo de revisão, exibição no aplicativo).

5.3 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo dos seus cards. Não verificamos a precisão ou legalidade do que você escreve. Se o conteúdo violar estes termos, podemos removê-lo.

5.4 Exportação

Você pode exportar seus cards em formato JSON a qualquer momento pelo próprio aplicativo — sem custo, sem limitação.

6. Propriedade intelectual do Stack Cards

O nome "Stack Cards", o logotipo, a interface, os textos, o design e o código-fonte do aplicativo pertencem a PROGRAMEAI LTDA. e são protegidos por leis de propriedade intelectual.

Você recebe apenas uma licença limitada, pessoal e intransferível para usar o serviço conforme estes termos. Nada aqui transfere a você direitos de propriedade sobre o Stack Cards.

7. Gratuidade e mudanças futuras

Atualmente, o Stack Cards é oferecido gratuitamente, sem cobrança de nenhuma natureza.

Reservamo-nos o direito de introduzir planos pagos, limites de uso ou recursos premium no futuro. Quando isso ocorrer:

• Você será avisado com antecedência razoável.
• Usuários já cadastrados podem receber condições especiais ou período de transição.
• Nenhuma cobrança será feita sem seu consentimento explícito.

8. Disponibilidade e modificações do serviço

Nos esforçamos para manter o Stack Cards disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualizações ou falhas técnicas.

Podemos, a qualquer momento:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades;
• Alterar ou descontinuar o serviço, com aviso prévio razoável e tempo para você exportar seus dados.

9. Limitação de responsabilidade

O Stack Cards é fornecido "como está" (as is). Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• Não garantimos resultados específicos de aprendizado. O sucesso no estudo depende de muitos fatores fora do nosso controle.
• Não somos responsáveis por perda de dados causada por falhas do seu dispositivo, conexão, provedores terceiros ou caso fortuito/força maior. Recomendamos exportar seus cards periodicamente como backup.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.

10. Encerramento da conta

10.1 Por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, gratuitamente, pelas configurações do aplicativo ou contatando-nos por e-mail.

10.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, de forma proporcional à gravidade da infração. Em casos menos graves, avisaremos antes. Em casos de abuso claro ou risco a terceiros, podemos agir imediatamente.

Ao encerrar sua conta, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em boas práticas. Quando houver alteração relevante, avisaremos por e-mail ou por aviso no aplicativo, com antecedência razoável.

O uso continuado do serviço após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de MOSSORÓ/RN para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale conosco: stackcards@programeai.com